O governo nacional, por meio de sua legislação, atua sobre os tipos de negócio no país. Esse é exatamente o caso do que chamamos aqui de CNAE holding patrimonial, como você vai ver ao longo da publicação.
CNAE, na verdade, significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é lá que vemos como as holdings (como a CNAE holding patrimonial) estão regulamentadas. Isto serve para diversas finalidades, como controle e fiscalização governamental.
O que é uma CNAE holding patrimonial
Antes de tudo, preciso explicar o que é uma holding em seus termos mais gerais. Como você já deve saber, ela é a instituição de uma pessoa jurídica que visa controlar e administrar empresas, sendo uma ou mais.
As holdings, como a CNAE holding patrimonial, costumam estar ligadas a empresas de médio e grande porte. Elas são comuns no mundo todo e não possuem um prazo para terminar, normalmente ficando por um longo período.
Evidentemente, existem diferentes tipos de holdings, visto que os sócios ou acionistas podem ter diferentes características e motivações. O tipo patrimonial é uma dessas tantas, e é sobre ele que falaremos mais aqui.
Agora, no caso brasileiro, como a CNAE holding patrimonial se aplica nesse contexto? Do que ela é formada e como é caracterizada?
Primeiro, vamos falar da hierarquia do CNAE. Ela está dividida da seguinte forma:
- Seção K: atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
- Divisão 64: atividades de serviços financeiros
- Grupo 64.6: atividades de sociedades de participação
- Classe 62.62-0: holdings de instituições não-financeiras
- Subclasse 6462-0/000: holdings de instituições não-financeiras
É dentro deste arcabouço burocrático e legal que se insere a CNAE holding patrimonial. É por isso que outro nome dela é, simplesmente “holding de instituições não-financeiras”, embora seja mais específico.
Um outro nome, aliás, que se dá a uma CNAE holding patrimonial é o de “administradora de bens próprios”. Isto já evidencia algumas das principais características do que ela é, como você vai ver na próxima seção.
Como funciona uma CNAE holding patrimonial
Seguindo, então, na seção acima falei de um aspecto mais burocrático e de como a CNAE holding patrimonial se insere na legislação. Também introduzi alguns nomes com os quais ela costuma ser chamada, principalmente de administradora de bens próprios.
Esta pessoa jurídica é, em síntese, criada para que seus bens sejam integralizados ao capital social. Estes bens devem ser imóveis e, como diz a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, para se enquadrar a esta categoria, não podem ser financeiros.
A grande finalidade de uma CNAE holding patrimonial é facilitar a gestão do seu patrimônio. Se você ou sua família possuem diversos bens, como imóveis, então é especialmente sobre você que estamos falando.
Resumindo, então, as principais características são as seguintes:
- É voltada exclusivamente ou majoritariamente para bens que não sejam financeiros, ao contrário de outros tipos de holding
- Serve para administrar e melhorar a gestão dos seus bens, inclusive sendo conhecida por “administradora de bens próprios”
- Indicado para pessoas que possuam diversos imóveis, por exemplo, ou bens móveis
- Podem ser sociedades limitadas (LTDA), sociedade anônima (S/A) ou EIRELI – neste último, exclui-se parte da vantagem sucessória que as holdings possuem
Entenda a tributação numa holding patrimonial
Até aqui, já caracterizamos em detalhes como funciona a CNAE holding patrimonial e quais são as suas principais características. Agora, como será que funciona o seu sistema de tributação?
Afinal, talvez você já tenha ouvido falar nele, uma vez que é um dos grandes destaques positivos das holdings. De fato, aliás, este costuma ser o caso, ainda que em situações bem específicas seja melhor manter na pessoa física.
Digamos, num primeiro exemplo, que você seja alguém que aluga muitos bens, assim como seus familiares. Nesse caso, se o fizer como pessoa física, isto será tributado junto a outras rendas tributáveis, numa tabela progressiva do imposto de renda que tem um teto de 27,5%.
No entanto, pense agora que você resolveu colocar tudo isto numa holding, junto com seus parentes. Então a alíquota do imposto de renda acaba ficando muito menor, girando em cerca de 11,33% se você optar pelo lucro presumido.
Principalmente para quem tem uma renda alta com aluguéis de imóveis, esta é, portanto, uma vantagem bastante considerável. Seus lucros serão muito maiores.
Vamos, agora, a um segundo exemplo. Digamos que você esteja pensando em vender um de seus imóveis, por algum motivo. Se o fizer na forma de pessoa física, tem a tributação do imposto de renda de 15% sobre ganho de capital.
No entanto, novamente, por meio da pessoa jurídica, a economia é evidente, o que pode fazer saltar o lucro. Neste caso, a tributação cai para algo em torno de 6,70% sobre o valor total da venda.
Então, você tem de fazer um cálculo simples para saber se a holding vale a pena. Seu ganho de capital é de quanto? E qual a relação disso com o valor total da venda? Por isso afirmei que em casos específicos CNAE holding patrimonial não vale a pena.
A grande vantagem de uma holding patrimonial
Pois bem, era importante que você entendesse de fato o que é uma CNAE holding patrimonial. Também quis demonstrar mais especificamente o papel tributário nisto tudo, que é o que motiva muita gente a seguir em frente.
Qual será, entretanto, o grande ponto positivo de abrir uma holding patrimonial? Isto é algo que já está implícito no texto, mas que creio ser necessário salientar ainda mais.
Pense nelas como ferramentas para melhorar a sua gestão e potencializar os seus lucros. Como um pincel é importante para pintar, elas são relevantes para administrar melhor os seus bens e diminuir custos.
Com elas, a gestão do seu patrimônio fica toda centralizada num só local, o que facilita bastante. Isto, aliás, também auxilia a reduzir uma série de custos, já que há uma concentração num só local.
De modo geral, portanto, as holdings patrimoniais se inserem na legislação brasileira, são lícitas e capazes de promover benefícios consideráveis. Se você está pensando na possibilidade de abrir uma, mas ainda assim está receoso, a melhor ideia é procurar um serviço de consultoria e assessoramento para auxiliá-lo.
