Holding patrimonial é como chama-se uma empresa aberta com a função exclusiva de gerir os bens de um grupo de pessoas, geralmente os do proprietário e sócios de uma empresa, visando reduzir a carga tributária e tornando o planejamento sucessório mais simples e eficiente.

O modelo empresarial conhecido como Holding patrimonial é constituído, como sugere o nome, pelo patrimônio dos sócios de uma empresa e busca integrar os bens imóveis (que não podem ser mudados de lugar ou transportados) que estão registrados nos nomes desses sócios enquanto pessoas físicas, por meio da transferência desses bens da pessoa para a holding.

Sabemos que, num primeiro contato, essa ação pode parecer estranha e até mesmo ilegal, mas criar uma holding pode trazer diversos benefícios para os envolvidos, inclusive a redução da carga tributária, visto que uma pessoa jurídica (a holding) com muitos bens, pode pagar menos impostos que uma pessoa física com não tantas posses, pois a porcentagem cobrada pode ser menor ou menos significativa, nesse caso.

Quer entender melhor tudo isso de holding, se é ilegal ou não, como funciona e tudo mais que você precisa saber? Então continue a leitura e confira tudo que preparamos sobre o assunto neste artigo.

Como funciona uma holding patrimonial?

Esse modelo de empresa costuma ser muito indicado e procurado por não-residentes americanos que, mesmo morando no Brasil, mantêm bens nos Estados Unidos, afinal, este modelo oferece proteção dos bens de todos os sócios de uma empresa em casos de falecimento, execuções judiciais e afins.

Para entender como funciona uma holding, basta entender do que se trata. Uma holding patrimonial é uma empresa aberta com o objetivo exclusivo de administrar os bens imóveis e patrimônios de todos os sócios de uma empresa que, até então, pertenciam a pessoas físicas.
A palavra holding vem do verbo em inglês to hold, que significa reter, segurar. Desta forma, uma holding serve para controlar algo, neste caso, os bens desses sócios.

Esse modelo empresarial é previsto pela legislação do Brasil desde 1976, se referindo à Lei das Sociedades por Ações nº 6.404 e determina que “A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”

Não se pode deixar de mencionar que configura-se como holding a empresa que não pratica operações comerciais de qualquer natureza – sua única função é, como foi dito, administrar os bens que estão sob sua posse.

Uma holding pode ainda reter ativos de outras empresas, tais como ações, títulos, imóveis, patentes, direitos autorais, marcas registradas e diversos outros bens, pertencentes ao negócio ou aos sócios.

Outro detalhe importante é que há mais de um tipo de holding, não se restringindo apenas à patrimonial. Confira abaixo os outros tipos de holding existentes:

• Holding pura: exerce controle e participação em outras empresas;
• Holding mista: realiza também tarefas pertinentes ao comércio e prestação de serviços;
• Holding de participação: tem participação societária sem exercer controle sobre a empresa;
• Holding de controle: possui cotas e participação suficientes para obter controle sobre a empresa.

Por mais que pareça complexo no início, é bem simples entender o conceito e funcionamento desse tipo de empresa, percebeu?

Holding patrimonial é legal?

Sim, o holding patrimonial é legal e, como vimos anteriormente, é descrito em lei no Brasil. A grande questão aqui é sobre a declaração da posse dos bens, dos impostos e tudo o mais. Você pode ter contas e empresas em outros países sem maiores problemas, desde que não deixe de cumprir suas obrigações fiscais.

Quem administra seus bens por meio de uma holding geralmente é isento de seus impostos de pessoa física, ou seja, o imposto será pago apenas pela holding, com o valor a ser pago definido com base no patrimônio dessa empresa.

No Brasil a alíquota exigida geralmente fica por volta dos 27,5%, o que é menos significativo para uma pessoa jurídica do que para uma pessoa física. Nos Estados Unidos a taxa é de 21%, independente do lucro do contribuinte. Novamente, o imposto acaba ficando menor para a empresa do que seria se todos os sócios viessem a declarar seus impostos pessoais mais os referentes aos bens da empresa.

Para resumir e reforçar, é válido dizer que, desde que se arque com as obrigações fiscais e tributárias, é legal manter bens e contas em qualquer parte do mundo.

A escolha do local vai variar de acordo com as vantagens oferecidas, é claro, mas não há necessidade de agir de forma ilegítima, afinal, a tributação já oferece benefícios e estar dentro dos parâmetros legais garante a solidez do negócio, mesmo que seja uma holding de gestão patrimonial e não uma organização com fins exclusivamente lucrativos.

O que um advogado tem a dizer sobre holding patrimonial

A maioria dos advogados trata muito sobre o holding familiar, que, embora lembre o holding patrimonial em seus aspectos, não é a mesma coisa.

Isso porque, como sugere o nome, o holding familiar trata dos bens, ações e patrimônios de uma empresa composta por pessoas da mesma família, reduzindo as disputas e desentendimentos referentes a sucessão e heranças.

Por outro lado, o holding patrimonial gere os bens, ações e afins dos sócios de uma empresa, não necessariamente membros de uma mesma família.

Mas, mesmo com essas diferenças, veja o que os advogados dizem sobre a abertura de uma holding, visto que independente do caso a função é sempre proteger os bens dos envolvidos:

Redução da carga tributária

Tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, a abertura de uma holding permite uma boa redução na carga tributária, assim como vimos antes. Quando os bens da empresa e sócios passam a pertencer a uma única empresa, apenas ela arca com imposto de renda.

Patrimônio dividido em cotas

Nos casos do holding patrimonial e familiar há uma vantagem em comum. Aquelas típicas brigas por cargos de sucessão e herança deixam de existir, pois todas essas questões são decididas ainda em vida – pelo patriarca ou proprietário – e a responsabilidade sobre os bens é dividida em cotas, ou seja, ninguém “manda” além do que possui.

Blindagem patrimonial

Essa chamada blindagem patrimonial é provavelmente o ponto mais atraente na abertura de uma holding, pois os recursos não estarão associados a um CPF ou SSN, fazendo com que, em caso de processos, falência ou execuções judiciais os bens pessoais estejam seguros e não possam ser tomados para quitar dívidas, ser penhorados ou ação similar.

Com base nisso e em tudo que já vimos até aqui, podemos perceber que abrir uma holding patrimonial é muito benéfico para os envolvidos, visto que a proteção e segurança dos bens é uma preocupação constante, mas que pode ser resolvida facilmente.

Melhores meios de proteger seu patrimônio

Certamente não foi fácil conquistar seu atual patrimônio e, com a crescente insegurança do mercado, alta em algumas moedas, desvalorização de outras e tantas outras inseguranças, inclusive as habituais, torna- se cada vez mais importante investir na proteção de seus bens, concorda?

E, quando se trata dos bens conseguidos por você e seus sócios por meio de sua empresa, proteger o patrimônio é indispensável, principalmente para evitar todos os problemas e consequências que podem surgir, como uma quebra no mercado, processos trabalhistas, apreensão dos bens, dentre tantas outras possibilidades.

O que fazer então para manter o patrimônio seguro? Investir na proteção desse patrimônio, com antecedência.

Dentre as possibilidades de proteção estão os seguros e os tipos de holding. Veja abaixo como cada um protege seus bens, de sua família e seus sócios:

Seguros

Os seguros são procurados na maioria das vezes, para proteger carros, imóveis e outros bens do tipo, mas o que muitos não sabem é que pode-se estender o seguro para outros bens, inclusive os de valor agregado (referente ao lucro econômico).

O seguro patrimonial funciona da mesma forma que outros seguros, sendo que o contratante paga parcelas mensais ou uma anuidade que, em caso de acidente, cobrirá os custos de reparo ou compensação, total ou parcialmente.

Desta forma, seu patrimônio estará seguro e sua vida um pouco menos suscetível a determinados revezes.

Holding

O holding, como vimos, tem diversos tipos, mas no geral, serve para reter e gerenciar os bens de pessoas físicas que tenham participação societária em um ou mais negócios.

Por meio do holding os bens pessoais dos sócios ou familiares (ou ambos) estarão protegidos em caso de incertezas, dívidas e todas as outras possibilidades já citadas.

Para conhecer melhor e entender qual tipo de holding mais se adequa à sua necessidade, confira em nosso site nossas soluções para Holding e descrições sobre cada tipo.

O seguro e o holding podem proteger seus bens e patrimônios por muito tempo e, o holding em si não tem prazo de validade, de forma que seu sucessor ou herdeiro terá o patrimônio igualmente protegido ao assumi-lo.

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