Abrir uma empresa no país cuja economia é a maior do mundo é uma ideia que atrai inúmeros empreendedores no Brasil e no mundo. Porém, entender algumas exigências e burocracias é um ponto essencial para começar o negócio da forma correta e dentro da legalidade.

Quando alguém vai abrir uma empresa no Brasil, depois de definir o ramo de atuação, tipo de empresa, regime jurídico e tudo o mais, é aberto um CNPJ, correto? Depois de conseguir o CNPJ e ter todos os detalhes referentes à tributação e ramo de atividade, sua empresa está pronta para atuar.

Mas existe um CNPJ nos Estados Unidos? Posso ter um CNPJ no Brasil e outro CNPJ nos Estados Unidos? Se você está estudando a possibilidade de abrir uma empresa no território norte-americano e está sofrendo com essas e outras dúvidas, nós podemos te ajudar.

Neste artigo responderemos a algumas questões recorrentes sobre o CNPJ e seu equivalente americano – o EIN. Continue a leitura e saiba tudo o que precisa sobre CNPJ nos Estados Unidos e EIN.

O que é um CNPJ?

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e é, basicamente, uma identificação da empresa, que mostra à Receita Federal que esse negócio existe, é regularizado e é, também, uma forma de acompanhar suas movimentações financeiras para assegurar que todos os impostos e transações estão “nos conformes”, se assemelhando ao CPF, Cadastro Nacional de Pessoa Física.

O CNPJ é obrigatório para formalizar as atividades de empresas de qualquer porte, associações, ONGs, igrejas, sindicatos, partidos políticos, condomínios, dentre outros. Toda organização que receba dinheiro, basicamente, se enquadra como CNPJ.

O número do CNPJ é composto por 14 dígitos e o cadastro contém informações como a data de abertura da empresa, nome empresarial, nome fantasia e descrição das atividades exercidas.

Um detalhe importante: os chamados profissionais liberais não precisam de um CNPJ e podem atuar diretamente com o CPF. Médicos, engenheiros, arquitetos e outras profissões podem ser consideradas liberais.

Por que abrir um CNPJ?

Há diversos motivos para se ter um CNPJ, como por exemplo, somente por meio desse documento sua empresa poderá emitir notas fiscais, fazer contratações de colaboradores com CLT, abrir contas PJ, contratar fornecedores, conseguir empréstimos ou financiamentos empresariais, participar de licitações do governo e prestar serviços para outras empresas (essas dão preferência a quem possui CNPJ para evitar problemas com prestações de serviço não regulamentadas) .

Além disso, quem possui um CNPJ pode vir a pagar uma carga tributária menor do que pagaria enquanto pessoa física e, também, ter direitos a alguns benefícios governamentais, como a isenção de impostos em situações emergenciais – tais como a pandemia de Covid-19.

Ter um CNPJ passa mais segurança a quem busca por seus serviços ou produtos, acarreta em benefícios com a Receita Federal e traz facilidades que uma pessoa física não teria tão facilmente, então, já deu para perceber que sem um CNPJ sua empresa não funciona, não é?

O CNPJ nos Estados Unidos tem o mesmo nome?

Nos Estados Unidos o nome não é o mesmo. O equivalente estadunidense ao CNPJ brasileiro chama-se EIN, sigla para Employer Identification Number, que é, assim como o CNPJ, um número utilizado para identificar uma empresa ou outra entidade comercial, emitido pelo IRS – Internal Revenue Service, que é o serviço de receita do Governo Federal dos Estados Unidos.

O EIN é necessário para a administração das leis tributárias e trabalhistas, para abertura de contas bancárias empresariais, obtenção de empréstimos, pagamento de impostos, dentre outros processos.

Além do EIN, é importante que quem pretende abrir uma empresa e, até mesmo residir nos Estados Unidos, conheça mais algumas siglas: ITIN, SSN  e TAX ID. Confira abaixo o que cada uma significa:

ITIN

Todo cidadão que paga imposto nos Estados Unidos possui um ITIN, Individual Tax Payer Identification Number. O ITIN é uma identificação para pagadores de impostos que sejam pessoas físicas e não confere nenhum benefício, só o identifica perante a Receita Federal e possibilita a abertura de uma conta bancária pessoal.

SSN

A sigla quer dizer Social Security Number e se refere ao registro na Receita Federal e seguridade social. O SSN é como um equivalente ao CPF e, geralmente, não é concedido a pessoas não residentes dos Estados Unidos, sendo exclusivo para os cidadãos estadunidenses, residentes permanentes no país e alguns portadores de um visto específico.

TAX ID

O TAX ID não é necessariamente uma sigla, é uma nomenclatura genérica que se refere à identificação de quem preenche um formulário fiscal nos Estados Unidos. Se o formulário for preenchido em nome da empresa, o TAX ID informado deve ser o número do EIN e, se for preenchido em nome da pessoa física, deve ser informado o ITIN.

O EIN é obrigatório?

O EIN (equivalente ao CNPJ nos Estados Unidos) é exigido para quem busca abrir uma empresa legalizada nos Estados Unidos e todo negócio precisa ter o seu. Empresas que empreguem funcionários, operem como corporação ou parceria e as não empregadoras precisam deste documento.

Há exceções, como autônomos que trabalham sozinhos e não possuem sócios, que não tem obrigação de abrir um EIN, porém, contar com esse número de identificação pode trazer determinadas vantagens para o empreendedor.

Pense que, assim como o CNPJ, o EIN passa credibilidade ao público, mostra que sua empresa é confiável e segue as leis impostas, facilita parcerias e negócios com outras empresas, como as sociedades entre diferentes LLCs, por exemplo – uma LLC pode ter outras LLCs como membros e, para abrir uma empresa desse tipo, é necessário ter seu EIN.

Como conseguir um EIN?

Conseguir seu EIN (semelhante ao CNPJ nos Estados Unidos) faz parte do processo de abertura da sua empresa e é uma ação indispensável para ter acesso a determinados serviços e oportunidades de negócio, como vimos acima.

Para conseguí-lo, é possível preencher um formulário disponibilizado pelo site do IRS ( Internal Revenue Service) e, assim que o preenchimento for validado, você terá acesso ao EIN. Mas existe um detalhe: apenas aplicantes ou representantes legais que estejam em solo americano e possuam um SNN podem preencher este formulário.

Empresas que prestam assessoria jurídica e contábil, que sejam especializadas na abertura de empresas nos Estados Unidos podem já solicitar seu EIN assim que abrem o processo para a abertura da empresa, tem a autorização governamental para solicitar esse número e, ainda, facilitam o processo imigratório para quem pretende se mudar e gerir o negócio pessoalmente.

A America Expert conta com uma equipe especializada, com entendimento sobre os processos legais para abertura de empresas nos Estados Unidos e atua em ambos os países, para sua maior comodidade.

O CNPJ nos Estados Unidos tem validade?

O CNPJ nos Estados Unidos não tem validade, afinal, é o que representa uma empresa em solo brasileiro, não tendo valor legal fora do país, assim como, na situação inversa, o EIN não apresenta valor fora dos Estados Unidos, pois só representa a empresa em território estadunidense.

No entanto, existe a possibilidade de manter empresas funcionando em ambos os países, sem que uma anule a legalidade da outra, basta escolher qual será gerida pessoalmente e para qual você designará um gestor de confiança e, claro, ter o cadastro nas Receitas de ambos os países.

Respondendo então a pergunta feita no título deste artigo, é, sim, totalmente possível ter um CNPJ no Brasil e um EIN nos Estados Unidos ao mesmo tempo e manter as atividades de ambas as organizações sem que uma prejudique a outra, desde que haja uma boa gestão e conhecimento quanto aos processos de cada país.

Ter um EIN garante visto de residência
permanente nos Estados Unidos?

O EIN em si não é uma garantia de que o empreendedor conseguirá a residência permanente (o famoso Green Card) nos Estados Unidos, porém, é uma bom começo para quem pretende pedir o Visto EB5 EUA, que é um visto exclusivo para investidores que buscam iniciar seus negócios no país.

Porém, não basta abrir sua empresa e apresentar o EIN para conseguir o visto EB5. Para ser qualificado a recebê-lo, a empresa do candidato deve fazer um investimento substancial e gerar no mínimo dez novos empregos no período de dois anos.

Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar a conseguir o visto de residência permanente para investidor nos Estados Unidos.

Quanta informação! Que tal dar uma revisada em tudo só para entender bem tudo que foi abordado? Veja só:

• CNPJ é um cadastro feito para legalizar as atividades de organizações que recebem dinheiro;
• Além de empresas, igrejas, ONGs, partidos políticos, sindicatos e condomínios podem e devem ter um CNPJ;
• No CNPJ constam todas as informações sobre a empresa, desde a data de abertura até o ramo de atividade;
• O equivalente ao CNPJ nos Estados Unidos se chama EIN;
• Tanto o CNPJ quanto o EIN possibilitam a contratação de fornecedores, abertura de contas bancárias e empréstimos empresariais;
• Autônomos que trabalham sem sócios não são obrigados a ter EIN, mas todos os outros empreendimentos sim;
• Para abrir uma LLC é preciso ter o EIN;
• Assessorias especializadas fazem o pedido do EIN junto à abertura da sua empresa;
• Ter um EIN e uma empresa nos Estados Unidos pode facilitar o processo de imigração;
• A America Expert oferece variados serviços referentes à abertura de empresas, contas bancárias e imigração para os Estados Unidos;
• O CNPJ não tem validade nos Estados Unidos nem o EIN no Brasil;
• É possível manter empresas distintas em ambos os países simultaneamente;
• O EIN não garante residência permanente nos Estados Unidos, mas facilita o pedido do Visto EB5;
• O Visto EB5 é exclusivo para investidores que pretendem abrir ou já possuem uma empresa no país.

Seja com o CNPJ no Brasil, o EIN nos Estados Unidos, ou ambos, é de absoluta importância ter a legalização para o funcionamento de sua empresa, evitando multas, taxas e outros reveses.

E, para conseguir seu EIN e começar a empreender nos Estados Unidos, não deixe de conhecer os serviços e soluções oferecidos pela America Expert. Trabalhamos dentro dos processos legais de ambos os países para te livrar de toda burocracia, sem pegar atalhos.