Uma dúvida muito comum que muitos brasileiros possuem é sobre qual a responsabilidade fiscal de não residente nos Estados Unidos.
Esse é um questionamento feito por quem pretende levar seu negócio ou vender seus produtos no país, mas que não mora nos EUA ainda.
Nessa situação, como é que fica a responsabilidade tributária?
Afinal, onde deve ser feita a declaração do IR? No Brasil ou nos Estados Unidos?
Se você deseja saber tudo a respeito da responsabilidade fiscal de não residente, be sure to follow this text until the end!
O que diz a legislação americana?
A questão da responsabilidade fiscal de não residente pode ocasionar muitas dúvidas para brasileiros que sejam donos/sócios ou acionistas de uma empresa nos Estados Unidos ou ainda que exportem seus produtos para lá.
Mas o que exatamente a legislação dos EUA diz a respeito desse assunto?
De acordo com a legislação fiscal do país, todo estrangeiro que não tem uma residência fiscal dentro dos Estados Unidos é conhecido como “non residente alien”.
Se você tem uma empresa ou exporta seus produtos para terras americanas, mas não é um residente fiscal, só há uma forma do fisco dos EUA conseguir tributá-lo.
É através do chamado, em inglês, “withholding tax”, o que em português significa “imposto retido na fonte”.
O regime de tributação muda considerando qual é o tipo de sociedade ou empresa da qual você faz parte e como ela é vista sob a lei americana.
Tributação como trader or business
Por exemplo, digamos que o seu negócio e a sua participação dentro dele faça parte de uma dessas três opções:
- Partnership
- Limit Liability Company
- S-Corporation
Nessas situações, o regime tributário no qual você vai se enquadrar se chama “pass through”, sendo que será considerado que você exerce um “trade or business” em terras americanas.
O valor do imposto de renda que é retido na fonte chega a 37% sobre o que é chamado de distributive share, haja ou não qualquer distribuição de valores para você.
Sendo assim, você se torna obrigado a apresentar uma declaração dos seus rendimentos, dentro do mesmo prazo que é aplicável a qualquer residente fiscal americano.
Essa declaração deve ser apresentada diretamente ao fisco americano, sendo que é possível vir a obter uma restituição de uma parte desse valor que foi retido.
Entretanto, essa restituição só será realizada no caso de você apresentar um tipo de CPF ou de CNPJ americano, que é conhecido como TIN, ou Taxpayer Identification Number, sendo que sem ele não é possível ser restituído.
Tributação em uma C-Corporation
Como dito, o tipo de tributação irá variar muito considerando qual é o tipo de empresa da qual você é proprietário/sócio.
No tópico anterior, pudemos ver como é possível pagar a tributação no caso de três tipos de empresas mostradas.
Agora há uma outra possibilidade, no caso de você fazer parte da sociedade da chamada “C-Corporation”.
A tributação, nesse caso, acontece somente se houver qualquer tipo de distribuição dos dividendos da empresa, sendo que a retenção será de 30%, e ela ainda é feita de maneira definitiva.
Um dos maiores responsáveis por essas altas taxas que os brasileiros precisam pagar no caso de não serem residentes no Brasil é a falta de um tratado internacional de tributação com os EUA.
Por outro lado, há a possibilidade da permissão de crédito para o contribuinte aqui no Brasil, no caso do imposto que venha a ser pago nos Estados Unidos, bem como tudo o que for retido na fonte que foi explicado anteriormente.
Uma dica que muitos especialistas dão é sobre a possibilidade de interpor a sua empresa dentro de um país que tenha um tratado com os EUA.
Dessa forma, todo o investimento realizado por você será feito por meio dessa empresa e haverá uma redução no valor a ser pago em imposto.
Apesar disso, com o auxílio da America Expert é possível entender melhor os impostos a serem pagos como não residente.
Quem precisa declarar imposto de renda nos Estados Unidos?
Mesmo que nos tópicos anteriores tenhamos falado a respeito de como a cobrança dos tributos é feita para não residentes, há muitos brasileiros que não sabem que realmente precisam declarar seus impostos nos EUA.
Esse é um problema enorme, pois a falta de conhecimento pode acabar levando você, com a sua empresa, a enfrentar muitos problemas com o fisco americano.
Então, quais são as circunstâncias nas quais é obrigatório fazer a declaração do imposto nos EUA? Quando é a responsabilidade fiscal de não residente em relação ao governo americano? Elas são as seguintes:
- Aqueles brasileiros que possuem imóveis que geraram alguma forma de renda ou ainda que possuem empresas que estejam estabelecidas nos Estados Unidos
- Aqueles brasileiros que ganharam qualquer tipo de renda nos EUA
- Aqueles brasileiros que internacionalizaram suas empresas, ainda que morem no Brasil
Se você se encaixa em qualquer tipo de situação dessas, jamais deixe de fazer a sua declaração nos Estados Unidos.
Lembrando que essa declaração realizada nos EUA não exclui a necessidade de que você venha a declarar seu Imposto de Renda, de outras fontes, aqui no Brasil.
Esse conhecimento evita que você acabe tendo problemas com a Receita Federal brasileira, o que também poderá gerar muita dor de cabeça.
Situações nas quais o brasileiro conquista a residência nos EUA
Existem algumas situações que são específicas sobre a responsabilidade fiscal e onde a declaração deve ser realizada no caso de brasileiros antes não residentes que mudaram seu status para residentes nos Estados Unidos.
É extremamente importante tomar cuidado com essas situações, pois elas costumam ocasionar problemas sérios com questões tributárias.
Quando você alterar de vez seu status para residente nos Estados Unidos, seja no seu primeiro ano, assim que seu Green Card for concedido, ou no último ano de residência, quando o Green Card for revogado, há mudanças essenciais.
Você poderá fazer a aplicação, nessas situações, como “status duplo”, mas o que isso significa?
Isso quer dizer que você vai poder aplicar sua responsabilidade fiscal como um residente, dentro daquela parte do ano que está qualificando-o como tal.
No caso, o residente brasileiro nos Estados Unidos vai ser taxado sobre todas as suas receitas, independentemente de qual seja a origem delas.
Já na situação do não residente, ele será taxado somente pelas receitas que forem obtidas dentro dos EUA.
O que acontece é que no final isso pode gerar uma economia muito significativa no pagamento de impostos da sua parte.
A melhor empresa para cuidar do seu IR nos Estados Unidos
A melhor coisa que você pode fazer para garantir que seus impostos serão pagos adequadamente nos EUA é contratar uma empresa de contabilidade para tomar conta dessa questão.
Nós, da America Expert, somos a melhor empresa de contabilidade nos Estados Unidos, o que vai garantir a você maior agilidade, precisão e qualidade no momento de declarar seu IR no país.
A declaração do IR em terras americanas trata-se, assim como no Brasil, de prestar contas sobre a sua renda para a Receita Federal Americana.
Portanto, você vai precisar comprovar a respeito de tudo o que você conseguiu ganhar e o que gastou dentro do exercício de 1 ano (12 meses).
Existem diversas legislações nos EUA que podem gerar muitas dúvidas para quem possui algum tipo de renda em terras americanas.
Por exemplo, na Flórida você não vai precisar pagar imposto como pessoa física, mas será necessário realizar o pagamento no caso de ter uma empresa no estado.
No caso de você ter uma empresa na Flórida, a data de pagamento precisa ser observada para evitar riscos de perder o prazo e obter problemas com o fisco americano.
Por mais que você vá precisar declarar imposto nos EUA e em outros estados como pessoa física, e que o processo seja mais simples que no Brasil, é sempre importante contar com uma empresa especializada.
Afinal, é provável que você não conheça toda a legislação tributária americana e nós da America Expert dominamos esse assunto.
O pagamento do IR de empresas também precisa ser acompanhado de perto, pois o imposto estadual vai variar considerando cada estado.
Tudo isso nós, da America Expert, iremos tornar mais fácil para você, garantindo que as suas obrigações tributárias serão pagas adequadamente.
Conclusion
Como você viu, a responsabilidade fiscal de não residente é algo que gera muitas dúvidas para quem possui algum tipo de renda gerada nos Estados Unidos, mas que não mora no país.
Neste texto, você pôde conhecer um pouco mais a respeito desse assunto, compreendendo as situações nas quais se faz essencial declarar seu IR nos EUA.
Dessa forma, ficará muito mais garantido que o pagamento será feito da maneira certa e que você não terá qualquer problema com o fisco americano, principalmente no momento de mudar e tornar-se residente no país.
Gostou do artigo de hoje sobre como fica a responsabilidade fiscal de não residente e onde a declaração deve ser feita?
