O ITIN Number é um número de processamento fiscal emitido pela Receita Federal dos Estados Unidos aos contribuintes não elegíveis ao SSN, visto que esse é exclusivo para cidadãos e residentes americanos e, o primeiro, é uma identificação para o contribuinte que não se encaixa nessas especificações.

Quem busca investir, empreender ou expandir os negócios para os Estados Unidos deve se manter sempre atento a algumas siglas bem importantes, referentes à declaração de impostos, identificação mediante a Receita Federal e similares. Uma dessas siglas, muito falada entre os brasileiros que investem nos Estados Unidos, é o ITIN Number.

ITIN Number é a abreviação de Individual Taxpayer Identification Number, que é um número de identificação fiscal dado pela Receita Federal dos Estados Unidos àqueles contribuintes que não são naturais ou residentes no país, ou, ainda, não se encaixam nas condições “especiais” para a obtenção desse documento, como falaremos no decorrer do texto.

Neste artigo, você descobre o que é o ITIN Number, qual sua real finalidade, obrigações e benefícios envolvidos, além de como conseguir o seu número de identificação. Boa leitura!

O que seria o ITIN Number?

Como já foi dito no início deste e em outros conteúdos no nosso blog, o ITIN Number é o número individual de identificação do contribuinte, composto por 9 dígitos, formatados desta forma: XXX-XX-XXXX. Essa identificação é obrigatória para quem tem relações comerciais com ou nos Estados Unidos.

Este número de identificação é concedido pela Receita Federal Americana a todos os que mantêm negócios, investimentos e demais atividades comerciais no país, arcam com suas tributações, recebem algum tipo de pagamento proveniente dos Estados Unidos, mas não são cidadãos nem residentes americanos, o que, caso fossem, lhes renderia um SSN, que equivale ao CPF no Brasil.

É através deste documento, o ITIN, que o Internal Service Revenue, ou IRS, processa os impostos e devidas restituições para quem não possui um SSN. Desta forma, os impostos do portador dessa identificação serão pagos normalmente, todas as obrigações fiscais podem ser cumpridas e o contribuinte evita todos os problemas referentes à sonegação e não cumprimento das obrigações para com a Receita.

Qual sua real finalidade?

Basicamente, a função do ITIN Number é tornar viável o recolhimento e possíveis restituições de impostos para aqueles que não possuem o SSN, número do seguro social, permitindo que estrangeiros que têm alguma fonte de renda nos Estados Unidos, declarem seus devidos impostos de pessoa física no país. Bem fácil de compreender.

É importante que o portador não confunda todas as siglas com as quais pode vir a lidar, como ITIN Number, SSN, TAX ID e EIN. Vamos evitar confusão entendendo melhor o que cada uma significa? Veja só:

ITIN Number

Este é um código de identificação para estrangeiros que recebem pagamentos, mantêm operações financeiras e comerciais nos Estados Unidos e, desta forma, devem contribuir com a Receita Federal.

SSN

O SSN é o equivalente estadunidense do CPF brasileiro e, além de suas funções tributárias, tem a ver com a previdência social, aposentadoria e demais benefícios. Logo mais, em nosso bônus, trataremos sobre as condições para conseguir o SSN, além da cidadania estadunidense.

TAX ID

O TAX ID, por sua vez, não é uma sigla em si, é uma “sigla genérica” utilizada em formulários e demais documentos para identificar uma pessoa física ou jurídica. Se o documento for preenchido como pessoa física, o TAX ID será o ITIN Number e, se for preenchido em nome de uma empresa, será o EIN, que veremos abaixo.

EIN

Este último pode ser descrito como um CNPJ dos Estados Unidos, ou seja, é o número de identificação de uma empresa. Com o número do EIN é possível abrir contas bancárias empresariais, registrar meios de pagamento e realizar cadastros.

Entendendo cada uma dessas siglas de uma forma prática é mais fácil evitar confusões e usar os números de identificação corretos em cada caso. Não se esqueça do que significa cada uma!

Para saber mais, não deixe de ler também nosso artigo sobre CNPJ nos Estados Unidos.

Agora, confira quais obrigações e benefícios a emissão do ITIN Number pode lhe trazer.

Obrigações e benefícios relacionados ao ITIN Number

Não há necessidade de especificar os benefícios e as obrigações relacionados ao ITIN Number separadamente, pois ambos têm uma relação bem próxima que facilita o entendimento e assimilação. Não acredita? Veja bem:

Ao possuir um ITIN, você estará habilitado a criar contas bancárias pessoais e a pagar seus impostos à Receita Federal americana corretamente. Mesmo que quase nunca se veja a declaração de impostos com bons olhos, estar em dia com o governo, ainda mais de um país diferente do seu, pode ser um bom começo para construir seu crédito financeiro, ter segurança financeira, reduzir parte das burocracias e viabilizar determinados procedimentos que, sem esse número não seriam possíveis.

Para facilitar um pouco mais, pense que estar em dia com suas obrigações fiscais passa segurança e confiabilidade, coisas que o ajudam a, por exemplo, melhorar a imagem da sua empresa e, até mesmo, reduzir a típica desconfiança que o governo e a sociedade podem vir a ter por você ser um estrangeiro.

Entretanto, possuir um ITIN Number não te assegura benefícios extras, por assim dizer, como um trabalho fixo, moradia permanente (green card) e nem o torna elegível a obter o número do seguro social, o SSN.

Como posso adquirir meu número de identificação?

Você pode estar pensando que deve ser bem complicado conseguir o seu ITIN Number, mas, garantimos, não é. Para adquirir o seu número de identificação é necessário apenas estar em posse de um passaporte válido, um comprovante de residência e preencher um formulário disponibilizado pela Receita Federal americana. Esse último passo, por precaução, deve ser realizado por um contador licenciado e experiente que entenda sobre a legislação dos Estados Unidos e do Brasil.

Na America Expert você encontra os melhores profissionais das áreas contábil e jurídica, que prestam serviço em português e inglês, além de não utilizar os serviços de terceiros e ser habilitada pelo Estado da Flórida a fazer reconhecimento de firmas e oferecer os demais serviços relacionados ao requerimento do seu ITIN Number, abertura de contas bancárias, obtenção do EIN, dentre outras soluções.

Para conseguir o seu número de identificação basta, então, estar com os documentos exigidos em mãos e contar com os serviços de um profissional capacitado e experiente.

Bônus: Quem pode ter um SSN?

Como citamos anteriormente, o SSN, número do seguro social e equivalente ao CPF, é um documento quase que exclusivo a cidadãos americanos e pessoas com residência permanente, o chamado Green Card, correto?

Entretanto, mesmo que esses sejam os casos majoritários da posse dessa identificação, algumas situações específicas ou casos “especiais”, como citamos no início, também permitem obter um SSN.

Pessoas que possuam visto de trabalho temporário, estudantes de intercâmbio que prestem serviços no campus e investidores com visto específico também podem vir a solicitar e conseguir um SSN, visto que esse documento serve para aqueles que estão nos Estados Unidos de uma forma permanente e que, o ITIN Number, é necessário para quem paga os tributos mesmo não morando no país.

O visto para investidores é o EB5. Este visto garante a moradia permanente e a posse de um SSN para os empresários que buscam desenvolver novos empreendimentos no país, considerando que este é um documento para os residentes.

Porém, não podemos deixar de citar o ponto de que, para estar qualificado a receber o visto EB5, o investidor em questão deve fazer um investimento substancial, que pode variar entre $500.000,00 a um milhão de dólares, conforme a região escolhida e garantir, por pelo menos dois anos, a geração de no mínimo dez empregos estáveis, causando, desta forma, uma melhoria na sociedade e não obtendo apenas ganho próprio, o que é uma preocupação do governo americano acerca de estrangeiros que buscam o país para empreender, visando apenas os menores tributos e o lucro pessoal.

Com essa medida, o governo dos Estados Unidos garante a geração de empregos e o investimento em seu território, situações que movimentam a economia e mantêm o país no posto de maior economia do mundo.

Como a America Expert pode me ajudar?

Nossa empresa oferece os mais diversos serviços para quem visa uma melhora de vida tendo os Estados Unidos como destino, seja abrindo uma empresa LLC, imigrando para o país, investindo em imóveis ou de alguma outra forma.

Trabalhamos para facilitar sua vida, cuidando de todos os processos burocráticos e massantes que, normalmente, tornam a ideia de imigrar, empreender ou investir nos Estados Unidos menos atraente.

Nossa CEO é brasileira, residente nos Estados Unidos há 17 anos e tem todo o conhecimento e experiência necessária para cuidar dos trâmites legais para que seu sonho se torne realidade, contando ainda com uma equipe altamente capacitada e parceiros de renome.

Uma de nossas áreas de atuação é a contabilidade nos Estados Unidos e, neste âmbito, oferecemos os seguintes serviços:

• Consulta tributária;
• Contabilidade mensal;
• Folha de pagamento;
• Imposto de Renda nos EUA;
• Auditorias fiscais;
• Obtenção do ITIN Number.

Além desses, trabalhamos também com o pedido de Visto EB5, do EIN, o número de identificação empresarial, abertura de empresas nos Estados Unidos, abertura de contas bancárias, aluguel e compra de escritório, e, ainda, facilitamos todo seu processo migratório e oferecemos apoio cultural para facilitar sua adaptação no país.

Também pode te interessar: LLC: O que é?

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